Tax man

E o Senado aprovou a regulação do ISS sobre os serviços de streaming.

Não é questão de ser contra nem a favor, mas essa era barbada.

Não há duvidas de que essas empresas fornecem um serviço. Sendo assim, fica difícil achar que elas conseguiriam escapar para sempre das prefeituras.

O que vai acontecer agora é interessante. Pelo que entendi, o imposto será cobrado no municipio onde fica a sede da empresa. Só que, Brasil sendo Brasil, cada cidade cobra uma aliquota diferente. Existe (ou pelo menos, existia, quando eu trabalhava como PJ) um acordo para ninguem cobrar menos de 2%. Mas o Rio de Janeiro, por exemplo, cobra 5%. Será que vamos ver essas empresas sairem das cidades maiores para as cidades menores em busca de vantagens tributárias?

Além disso, existe a discussão se um serviço remoto deve ser tributado na fonte ou no destino. O costume é tributar na fonte, mas existe uma tremenda insegurança jurídica quanto a isso. De vez em quando dá briga. E, a chegada de “dinheiro novo” como esse, é o que basta para acirrar os ânimos dos prefeitos.

As empresas provavelmente vão majorar os preços em 5 a 10%. Para dar conta da tarifa, dos custos de administração e do risco jurídico.  Elas podem aproveitar e tentar aumentar sua margem? Podem. Mas esse é um mercado competitivo, com muitos players e pouca diferenciação. É difícil se manter com um preço mais alto do que os outros nesse negócio.
Dá pra entender porque é tão difícil empreender no Brasil?

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