A bagagem e a rede

Duas notícias dessa semana, uma bastante conhecida, a outra nem tanto (saiu num site especializado de TI) ilustram, de forma oposta, quando o governo deve ou não se meter no mercado.

A primeira foi a decisão da ANAC (anulada pelo Senado), de desvincular das passagens aéreas a franquia de bagagem obrigatória. Cada companhia poderia ter a política  que quisesse, inclusive de vender passagens onde o passageiro pudesse levar apenas a bagagem de mão. 

A segunda foi a declaração da AT&T americana reclamando que a “neutralidade de rede é ruim para indústria, porque não estimula investimentos”. Apenas para explicar, “neutralidade de rede” é o conceito que impede as provedoras de internet de tarifar o uso de rede de modo diferenciado, beneficiando conteúdo próprio em detrimento de terceiros.

Bem, talvez você fique chateado comigo mas, no primeiro caso, a ANAC estava certa. O mercado funciona melhor, principalmente para os usuários, com a bagagem cobrada a parte. 

Não há motivo para passageiros que viajam sem mala serem obrigados a pagar pela bagagem (sim, porque esse custo está embutido na passagem). Alias, essa é a prática da maioria dos países hoje em dia. 

Isso traz ainda o benefício de fazer com que as pessoas pensem melhor sobre a bagagem que carregam e se ela é realmente necessária. Não é todo mundo preocupado com o meio ambiente? Menos peso no avião, menos combustível gasto, menos consumo de carbono!

No segundo caso, os governos acertam em não dar as empresas verticalizadas (que fornecem conteúdo além do tráfego de dados) uma vantagem injusta sobre as empresas que apenas produzem conteúdo (por exemplo, a Netflix).

Trazendo pro nossa realidade, o que AT&T quer é por exemplo, que o Virtua pudesse ter pacotes onde ele deixa o “Now” ser ilimitado, mas que o Netflix fosse tarifado. Na prática, nenhuma empresa de conteúdo conseguiria sobreviver sem um acordo com as provedoras. No extremo, o usuário teria que ter contrato com mais de uma provedora para ter acesso ao que quer. 

Resumindo, o único papel do governo deveria ser garantir liberdade aos consumidores e uma competição justa as empresas. 

No primeiro caso, mais uma vez o Brasil cedeu ao populismo e todos estão felizes com suas passagens caras e suas malas gigantes. No segundo caso, estamos no caminho certo. Por enquanto.

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